2007-04-06T09:17:00.000-07:00

Aposentado(a) s!
Os aposentado(a) s devem lutar pelos seus direitos. Nada nos será dado, temos que nos organizar e lutar se quisermos ter uma vida digna. Uma das formas de luta seria conhecer, entender, acompanhar e fiscalizar o Orçamento da União. Afinal é na hora de decidir para onde vai o dinheiro é que veremos a importância que temos. Pela primeira vez temos a oportunidade de fiscalizar o Orçamento da União em todos os seus ciclos, os chamados Ciclos Orçamentários. O que antes era uma "caixa preta" agora está disponível para qualquer cidadão e até mesmo para as crianças!. Estamos sendo convidados a conhecer, a participar, criticar, interagir com o Orçamento da União. Funciona melhor com você junto. É essencial saber: para onde vai, quanto vai, quem ganha, quem perde, como é distribuído os recursos arrecadados no Brasil. Batalhar por uma melhor distribuição de renda no país através do Orçamento é um luta concreta, que pode alterar muito nossa realidade se nos organizamos, se batalharmos para tal. Aposentado(a) esse é um desafio que devemos aceitar. O resto... bom, o resto é perfumaria!

Orçamento volta a ocupar centro do debate político

2007-04-05T08:40:00.000-07:00

As ações que o poder público pretende implementar em 2007, as transferências para estados e municípios, as despesas com universidades federais e escolas técnicas e os investimentos em infra-estrutura serão definidos a partir das discussões no Congresso.

Com a retomada das votações no Congresso, após as eleições, o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2007 retorna ao centro do debate político. A proposta, encaminhada pelo Poder executivo no fim de agosto, está sendo analisada na Comissão Mista de Orçamento, primeira etapa da tramitação. O relator-geral, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), promete entregar o relatório final neste mês. O texto fixa todas as despesas que a União - Legislativo, Executivo, Judiciário e Ministério Público - pretende fazer ao longo de 2007 e prevê as receitas para custear esses gastos. Como é baseado em estimativas, o Orçamento costuma sofrer alterações no decorrer do ano, todas feitas com a chancela do Congresso. O valor total do projeto de lei orçamentária para 2007 é de R$ 1,56 trilhão. O fracionamento desse número permite conhecer melhor as ações que o poder público pretende implementar. Para as ações de saúde pública, por exemplo, o valor fixado é de R$ 44,2 bilhões. As despesas obrigatórias - aquelas que o poder público é obrigado por lei a realizar - chegam a R$ 350,5 bilhões dos quais R$181,4 bilhões se referem a gastos com benefícios da Previdência Social, como aposentadoria, pensão e auxílio-doença. No setor de infra-estrutura, que engloba portos, rodovias e saneamento urbano, o governo alocou quase R$ 51 bilhões. Já as transferências para estados e municípios devem alcançar R$ 112,7 bilhões, um acréscimo de 11,81% sobre este ano. As universidades federais e escolas técnicas receberão R$ 51,1 bilhões e R$ 1,5 bilhão, respectivamente. Para bancar essas e outras despesas, o projeto orçamentário estima que em 2007 haverá uma receita tributária de R$ 400,3 bilhões, fora os quase R$ 135 bilhões a serem arrecadados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e por outras fontes menores, como os dividendos recebidos pelo governo das empresas estatais (R$ 8 bilhões). Na fase de discussão na Comissão Mista de Orçamento, alguns desses números poderão sofrer alterações. De acordo com a Constituição, deputados e senadores podem mudar a proposta enviada pelo Executivo por meio de emenda, exceto a parte sobre dispêndios com a dívida pública, os servidores federais e as transferências para os estados e os municípios. É nesta fase de discussão da LOA que se concentra o embate político em torno dos recursos públicos. Não raro, as reuniões da comissão, abertas ao público, são acompanhadas por representantes de diversos setores da sociedade, todos interessados em preservar ou alocar recursos para a sua àrea de atuação. Esta, aliás, é a principal função de debate orçamentário no Congresso: dividir recursos segundo os anseios sociais. (Janary Júnior).

Orçamento Brasil: PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) , LOA, (Lei Orçamentária Anual)

2007-04-05T08:38:00.000-07:00

Orçamento Brasil

Portal convida cidadão a fiscalizar despesas

2007-04-05T08:15:00.000-07:00

Fique de olho!
O Orçamento Brasil, que a Câmara lançou em 06 de novembro de 2006, também vai oferecer estudos técnicos para especialistas e informações didáticas para aumentar a transparência e a participação da sociedade no debate sobre o tema.Informações sobre a execução orçamentária de transferências da União a cada estado e município estão disponíveis no portal Orçamento Brasil (www.camara.gov.br). O cidadão também pode encontrar no site explicações didáticas sobre o processo orçamentário, além de todos os dados já disponíveis sobre o tema no Portal da Casa. Segundo o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Gilmar Machado (PT-MG), o objetivo é obter total tranparência. "Queremos que a sociedade participe do processo de elaboração do Orçamento e também fiscalize a sua execução", aponta. A iniciativa se insere no esforço realizado pela Câmara para se aproximar da sociedade e favorecer a transparência. O Portal da Câmara (www.camara.gov.br) mantém informações sobre o Orçamento em áreas distintas. Estudos e notas técnicas estão na página da Consultoria. Já o site da comissão oferece registros do processo de elaboração e votação do Orçamento e sua execução. Ainda é possóvel acessar o material nas páginas dos órgãos de comunicação da Casa - Rádio, TV, Jornal e Agências Câmara. Com o novo portal, todas as informações passam a ficar reunidas. A medida visa facilitar a consulta por parte do cidadão, técnico ou gestor que acessam o site em busca desse material.

Cidadão comum
Uma das áreas do Orçamento Brasil dirige-se ao cidadão comum, com informações gerais sobre o Orçamento e seus grandes números, como o total de recursos destinados a Saúde, Educação e Infra-estrutura, entre outras áreas. Os textos também buscam aproximar o Orçamento do dia-a-dia da população, explicitando a importância das decisões tomadas nesse âmbito. O usuário pode acessar uma cartilha para conhecer o processo de tramitação das leis do Plano Plurianual, de Diretrizes Orçamentárias e Orçamentária Anual. A área dirigida ao cidadão traz ainda um glossário explicando o significado de termos utilizados nos conteúdos mais técnicos.

Contracheque
A área "Fiscalize", com informações sobre transferência da União para Estados e municípios, oferece um novo instrumento de fiscalização e acompanhamento da execução orçamentária desenvolvido pela área técnica da Câmara. Nela, explica Gilmar Machado, qualquer cidadão pode extrair um "contracheque" do estado ou do município. Ou seja estão disponíveis na forma de um relatório único todas as transferências recebidas pela unidade federativa da União, com a respectiva destinação.Assim, o cidadão ou a entidade interessada podem verificar se o dinheiro recebido é empregado adequadamente. o "contracheque" é elaborado a partir dos dados recebidos pela Câmara a partir do Sistema Integrado de Administração Financeira (Sfiafi), do governo federal. Antes, esses dados eram acessíveis apenas ligadas à administração pública e a parlamentares que detêm senhas de acesso. Porém, a massa de dados é tamanha e tão complexa que poucos técnicos encontram condições de analisá-las. Por meio de um sistema desenvolvidos pelos consultores técnicos da Câmara, esses dados são "desvendados" e colocados à disposição do público em relatórios variados, entre eles o "contracheque". O intervalo entre o recebimento dos dados e sua disponibilização será, inicialmente, de dois dias.

Resultados
Esses primeiros relatórios já estão sendo extraídos e enviados para as câmaras municipais. Os resultados são variados. Nesta primeira experiência houve desde tentativas de interceptar as informações até situações mostrando que o sistema pode inclusive ajudar os administradores.
A área "Fiscalize" também possui links para sites de orçamentos estaduais e municipais. O público pode acessar no portal áreas específicas da Comissão de Orçamento e da Consultoria.

Especialistas
Os especialistas encontram em uma página específica todas as informações técnicas e os dados do Orçamento por completo. Para a parte do público que necessita de mais detalhes, o portal mantém todas as informações produzidas desde a mensagem presidencial que marca o envio dos projetos de leis orçamentárias, sua tramitação, emendas, relatórios, estuods e pareceres. Também nessa área estão os o acompanhamento dos orçamentos dos anos anteriores e as prestrações de contas, além de dados sobre obras e serviços com indícios de irregularidades. Outras iniciativas institucionais vão juntar-se ao novo portal na busca de aproximação das finanças públicas do cidadão.
As programações da TV e do Rádio Câmara deverão abrir espaço extra para tratar os temas do Orçamento.(Vania Alves).

Conheça o Portal da Transparência: http://www.portaldatransparencia.gov.br

Crianças

As crianças poderão ganhar intimidade com o assunto por meio de um jogo no Portal Plenarinho (www.plenarinho.gov.br).

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FBO - Fórum Brasil Orçamento

http://www.forumfbo.org.br

Orçamento da União

O Orçamento Público ao Alcance do Cidadão

A Assessora de Política Fiscal e Orçamentária do INESC, Denise Rocha elaborou material para capacitação em orçamento realizada pelo Instituto em São Luís, Maranhão, de 23 a 27 de agosto de 2004.
Entenda o que é Orçamento Público; para quê ele serve; quem gerencia, quem controla e quem monitora; quais são as suas formas de expressão; o que pode representar. Conheça ainda o ciclo orçamentário, clicando em O Orçamento Público ao Alcance do Cidadão.

Cartilha ensina cidadão a fiscalizar verbas públicas

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados lançou hoje (21/09) a "Cartilha de Fiscalização Financeira e Controle – Um Manual de Exercício da Cidadania", cujo objetivo é apresentar ao cidadão comum os diversos mecanismos de acompanhamento, busca de informações e denúncia das atividades irregulares realizadas com o dinheiro público.A cartilha tem 15 capítulos que se dividem em 55 páginas. Ela oferece explicações para o cidadão sobre por que, e como fiscalizar seu dinheiro, com a descrição dos tipos de verba e controle que podem ser realizados; como acontecem os desvios e o mau uso das verbas públicas; a importância dos conselhos regionais; como fiscalizar o SUS, o Fundef, a coleta de lixo, a merenda escolar e as obras públicas.A cartilha também apresenta 15 exemplos de como o leitor pode exercer sua cidadania fiscalizando diversos setores: são modelos de petições e representações, de oferecimento de denúncias aos tribunais de contas e aos ministérios, de notícias criminais e de representações por ato de improbidade administrativa, entre outros.

Veja a Cartilha ==> clique aqui

Execução Orçamentária x Superávit Primário

A tabela em anexo mostra a execução orçamentária por Função de governo. Os dados foram extraídos do SIGA BRASIL e demonstram a execução de janeiro até 31 de agosto de 2005.
As colunas utilizadas para monitorar a execução orçamentária são: Dotação Inicial (oque é aprovado na lei orçamentária anual), Autorizado (valor previsto na lei orçamentária mais/menos os créditos) Liquidado (é o que o governo reconhece que deve pagar).Passados oito meses do ano fiscal, o Governo Federal executou apenas 41,6% do valor dotação autorizada. As funções que contam com vinculações constitucionais ou legais apresentam execução em nível adequado, como se observa o percentual de execução das áreas de saúde, com 55,6%, trabalho, com 61,5%, e educação com 41,7%. Mas, a situação oposta se verifica nas funções que não contam com esta proteção como Habitação, menos de 4%,e Saneamento com menos de 6%. A função Direitos da Cidadania que já conta com valores modestos, apenas R$ 1 bilhão, executou apenas R$ 218 milhões, ou seja, menos de 21%. Várias outras funções também apresentaram nível de execução próximo a esse percentual, como a função Organização Agrária, Gestão Ambiental, entre outras.Podemos analisar claramente que o governo deixa de investir em políticas públicas para elevar ainda mais o Superávit Primário. Só neste ano, o acumulado de janeiro a julho deste ano foi de aproximadamente 45 bilhões, dinheiro que o governo poderia estar repassando para a habitação, saneamento, educação, saúde etc.

Veja aqui ==> Tabela

FBO - Fórum Brasil Orçamento: www.forumfbo.org.br

Boletim Eletrônico do Fórum Brasil do Orçamento – N° 7

O movimento “Fraldas Pintadas” mobilizou mais de 200 entidades, movimentos e redes da sociedade civil, no último dia 31 de agosto, no Congresso Nacional. O manifesto foi para pressionar parlamentares para que incluam - na Proposta de Emenda Complementar (PEC 415/05) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais de Educação (Fundeb), encaminhada pelo poder executivo ao Congresso Nacional em junho deste ano - as creches (0 a 3 anos) no Fundeb, como um direito das crianças e das mulheres trabalhadoras.

E veja também: Falta recursos no orçamento para o Fundeb.

Leia os Boletins Eletrônicos do FBO.

Clique aqui ==> Boletins Eletrônicos